Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

STJ indefere pedido ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

A licitação para contratação de serviços de coleta diferenciada domiciliar antecipada de resíduos tóxicos continua impedida na cidade paulista de Santo André.

Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Posse. Reintegração de posse . Autores não provam posse anterior sobre o imóvel.

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Câmara esquece pacote de segurança pública

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Decreto nº 4.943, de 30 de Dezembro de 2003.

Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário- educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.

STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti

O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).

Habeas corpus. Latrocínio. Suspeição do magistrado.

Grau de participação da paciente no delito. Semi-inimputabilidade da ré.

Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e judiciais, a fim de que caminhem em um mesmo sentido, na aplicação inclusive processual de disposições que efetivamente garantam, em tempo razoável, o direito dos beneficiários da Previdência Social